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AVISOS IMPORTANTES:

1 - ATENÇÃO! - AVISO IMPORTANTÍSSIMO! Portaria 11 de 15.01.2016
Fica instituído o Sistema Eletrônico de Informações SEI, como sistema oficial de
gestão de processos e documentos eletrônicos no âmbito do MAPA.   (novo) 
A partir de 18.01.2016, TODOS os NOVOS processos que derem entrada no MAPA, e que não estejam no SIPEAGRO ( Solicitação de Registro de Produtos), deverão ser protocolados na forma digital: em PDF, monocromático, resolução de 300dpi, e com processamento de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR).  Os solicitantes deverão trazer: Documentação física com os arquivos digitalizados no Pen Drive. Leia

ATENÇÃO! - AVISO IMPORTANTÍSSIMO! - (até 31.01.2016)

Lembramos que o Decreto 6.871, de 04 de junho de  2009, em seu Art. 86 determina que todos os estabelecimentos enquadrados nesse Decreto deverão apresentar, até o dia 31 de janeiro do ano subsequente(31.01.2016), a  Declaração de Produção Anual, na qual conste a quantidade de produto elaborado e os estoques existentes no final de cada ano (31.12.2015). Enviar para:sisvbebidas.pa@agricultura.gov.br

2 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34  DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 (novo)         ATENÇÃO!

Institui o Sistema Eletrônico Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários - SIPEAGRO.

CLIQUE AQUI!

A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17  DE 23 DE JUNHO DE 2015, LEIA aprova os novos requisitos e  procedimentos para:

 

I – o registro de estabelecimento e de produto;

II – a elaboração de produto em unidade industrial e em estabelecimento de terceiro; 

III – a contratação de unidade volante de envasilhamento de vinho.

3 -  A partir de dezembro de 2014, todas as novas solicitações para Registro de Estabelecimento (Produtor, Envasilhador, Importador, Exportador), deverão ser realizadas eletronicamente (via web) através do:  SIPEAGRO (Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuáros). Atenção: Antes de formalizá-la, tome ciência dos documentos necessários para tal consultando as respectivas Abas de interesse.

4 - Tendo em mãos os Documentos Necessários para solicitar o Registro, disponibilizamos o respectivo "Passo a Passo" para orientação de todos os  procedimentos..

 

  • Passo a Passo para solicitar o Registro de Estabelecimento Produtor/Fabricante:  Clique aqui!

  • Passo a Passo para solicitar o Registro de Estabelecimento Importador/Exportador: Clique aqui!

  • Passo a Passo para Registro de Produtos (depois de obtido o de Estabelecimento): Clique aqui!

5 - Se o seu Registro de Estabelecimento e/ou o Registro de Produto não foi realizado através do SIPEAGRO, a solicitação de novo Registro de produto; a alteração de: Responsável Técnico;  de Composição;  de Denominação;  de Marca, ou etc., deverá ser efetivado através de:  Requerimento.  (consulte a respectiva Aba)

6 - PERGUNTAS ou DÚVIDAS FREQUENTES:

7 -  EXPORTADORES: Consulte eletronicamente o Status de seu pedido de Análise de Controle de Exportação; Certificado de Origem; Certificado de Livre Venda: (novo)       Clique aqui!

 

Aqui você encontra tudo sobre:
- Registro de Estabelecimento
- Registro de bebidas
- Importação e Exportação de bebidas
- Status do seu processo em tempo real
- Passo a passo e tudo mais

- Manuais de Registro de Bebidas

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