top of page
Este site foi desenvolvido com o criador de sites
.com
. Crie seu site hoje.Começar

LEGISLAÇÃO MAPA DA ÁREA DE BEBIDAS

LEIS:
BEBIDAS EM GERAL : LEI Nº 8.918 DE 14 DE JULHO DE 1994 – D.O.U. DE 15 DE JULHO DE 1994
LEI DO VINHO : LEI Nº 7.678, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1988 – D.O.U. DE 09 DE NOVEMBRO DE 1988
GLÚTEN : LEI Nº 10.674, DE 16 DE MAIO DE 2003 – D.O.U. DE 19 DE MAIO DE 2003
DECRETOS
ADITIVOS QUIMICOS - DECRETO Nº 50.040, DE 24 DE JANEIRO DE 1961
ADITIVOS QUIMICOS - DECRETO Nº 55.871, DE 26 DE MARÇO DE 1965
BEBIDAS EM GERAL - DECRETO Nº 6.871, DE 4 DE JUNHO DE 2009
TIPI - DECRETOS 7.742 DE 30.05.2012 E 8.017 DE 17.05.2013
NORMAS SOBRE ALIMENTOS - DECRETO-LEI Nº 986, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969
VINHOS E DERIVADOS - DECRETO Nº 8.198, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014
INSTRUÇÕES NORMATIVAS:
BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS :
PIQ DE BEBIDAS DE BAIXA CALORIA - I. N. MAPA Nº 30 DE 27 DE SETEMBRO DE 1999
PIQ DE POLPA DE FRUTAS - I. N. MAPA  Nº 01 DE 07 DE JANEIRO DE 2000
REG. TEC. PARA INDÚSTRIAS PRODUTORAS DE BEBIDAS - I. N. MAPA Nº 05 DE 31 DE MARÇO DE 2000
REG. TEC. PARA DIZERES DE ROTULAGEM - I. N. MAPA Nº 55 DE 18 DE OUTUBRO DE 2002
PIQ PARA SUCO TROPICAL - I. N. MAPA Nº 12 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003
PIQ PARA AGUA DE COCO - I. N. MAPA Nº 27 DE 22 DE JULHO DE 2009
PIQ DE FERMENTADO ACETICO (VINAGRE) - I. N. MAPA Nº 06 DE 03 DE ABRIL DE 2012
PREP. SOLIDO PARA REFRESCO E BEBIDA COMPOSTA - I. N. MAPA Nº 17, DE 19 DE JUNHO DE 2013
XAROPE E PREPARADO LIQUIDO PARA BEBIDAS - I. N. MAPA Nº 18, DE 19 DE JUNHO DE 2013
REFRESCO, REFRIGERANTE , BEB. COMP, CHA E SODA - I. N. MAPA Nº 19 DE 19 DE JUNHO DE 2013
ALTERA A I.N. MAPA Nº 12 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003 - I. N. MAPA Nº 42 DE 11 DE SETEMBRO DE 2013
ALTERA A I.N. MAPA Nº 19 DE 19 DE JULHO DE 2013 - I. N. MAPA Nº 23, DE 8 DE JULHO DE 2014
BEBIDAS ALCOÓLICAS :
REG. TEC. PARA INDÚSTRIAS PRODUTORAS DE BEBIDAS - I. N. MAPA Nº 05 DE 31 DE MARÇO DE 2000
REG. TEC. DE PRODUTOS DE CERVEJARIA (MERCOSUL) - I. N. MAPA Nº 54 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001
REG. TEC. PARA DIZERES DE ROTULAGEM - I. N. MAPA Nº 55 DE 18 DE OUTUBRO DE 2002
PIQ PARA AGUARDENTE DE CANA - I. N. MAPA Nº 13 DE 29 DE JUNHO DE 2005
REGISTRO DE AGUARD. DE CANA E CACHACA (COOPERATIVAS) - I. N. MAPA Nº 20 DE 25 DE OUT DE 2005
PIQ DE BEBIDAS ALCOOLICAS POR MISTURA - I. N. MAPA  Nº 35 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
PIQ DE  BEBIDAS DESTILADAS - I. N. MAPA Nº 15, DE 31 DE MARÇO DE 2011
PIQ DE BEBIDAS ALCOOLICAS RETIFICADAS - I. N. MAPA Nº 29, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012
Manuais
MANUAL EMPRESA PARA REGISTRO DE ESTABELECIMENTO NO SIPEAGRO
MANUAL EMPRESA PARA REGISTRO DE PRODUTOS NO SIPEAGRO
MANUAL PASSO A PASSO SOBRE REGISTRO DE PRODUTOS NO SIPEAGRO
bottom of page